25/01/2023 - A barragem da Mina de Córrego do Feijão, da Vale, rompeu no dia 25 de janeiro de 2019. Entenda a situação atual em relação às buscas pelas vítimas, à reparação de danos e à responsabilização dos envolvidos.
Passados quatro anos desde o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que deixou 270 pessoas mortas e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Paraopeba, ninguém foi responsabilizado pela tragédia. Além de justiça, familiares de três vítimas ainda aguardam a chance de se despedir. Os bombeiros mantêm buscas diárias pelos desaparecidos.
As investigações concluíram que a realização de perfurações verticais foi o gatilho para a liquefação que provocou o rompimento da estrutura, que já estava frágil, no dia 25 de janeiro de 2019.
Apesar de ter conhecimento dos problemas da barragem, a consultora Tüv Süd emitiu Declarações de Condição de Estabilidade que permitiram que a estrutura continuasse funcionando mesmo com fator de segurança abaixo do recomendado por padrões internacionais. A mineradora sabia da situação e apresentou os documentos às autoridades.
Mais de 1,4 mil dias após o rompimento, a recomendação de não utilização da água bruta do Rio Paraopeba para qualquer fim, entre Brumadinho e Pompéu, permanece. A pesca de espécies nativas também segue proibida em toda a bacia.
Entenda a situação atual da tragédia em relação a:
Responsabilização criminal pelo rompimento da barragem
Buscas e identificação de vítimas
Os três desaparecidos
Acordo de reparação dos danos
Responsabilização criminal pelo rompimento da barragem
Quatro anos, empresas e funcionários indiciados e denunciados e nenhuma condenação. Uma discussão judicial ainda sem ponto final, para definir se é da Justiça Estadual ou Federal a competência para julgar a ação penal relacionada à tragédia, atrasa a responsabilização dos envolvidos.
Relembre o que aconteceu até aqui:
Janeiro de 2020: O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a partir de uma investigação conjunta com a Polícia Civil, denuncia 16 pessoas, incluindo o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, por homicídios dolosos e crimes ambientais decorrentes do rompimento da barragem. A mineradora e a empresa Tüv Süd são denunciadas por crimes ambientais.
Fevereiro de 2020: A Justiça de Minas Gerais aceita a denúncia do MPMG e todos os denunciados viraram réus.
Outubro de 2021: A pedido da defesa de Schvartsman e do engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide pela extinção do processo criminal, e todos os denunciados deixam de ser réus. O STJ conclui que a competência para julgar o caso é da Justiça Federal.
Novembro de 2021: A PF indicia 19 pessoas por homicídio doloso, crimes ambientais e apresentação de declaração falsa à Agência Nacional de Mineração (ANM). Vale e Tüv Süd também são indiciadas.
Junho de 2022: Após o MPMG recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin defere o pedido do órgão e decide que cabe à Justiça Estadual julgar a ação.
Dezembro de 2022: Schvartsman e Figueiredo recorrem, e a Segunda Turma do STF muda o entendimento e estabelece competência da Justiça Federal para processar o caso.
Janeiro de 2023: Diante do risco de prescrição de delitos ambientais, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, determina que a Justiça Federal de Minas Gerais dê prosseguimento à ação penal.
Sexta-feira (20): o Ministério Público Federal (MPF) ratificou integralmente a denúncia oferecida pelo MPMG contra 16 funcionários da Vale e Tüv Süd por homicídio qualificado, cometido 270 vezes, além de crimes contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição. As duas empresas também foram denunciadas pelos crimes ambientais.
Segunda-feira (23): dois dias antes de o rompimento da barragem completar quatro anos e de parte dos crimes ambientais prescrever, a Justiça Federal aceitou a denúncia, e Fabio Schvartsman e outras 15 pessoas, além das duas companhias, viraram réus novamente.
Enquanto isso, o MPMG aguarda a apreciação de um requerimento apresentado ao ministro Edson Fachin para que o julgamento da questão da competência seja enviado ao plenário do STF. O órgão defende que a Justiça de Brumadinho seja a responsável pelo caso.
"Nós queremos que o plenário do Supremo delibere, é uma causa de 272 mortes (...) Nós confiamos na Justiça Federal. Agora, entendemos que o juízo universal nesse caso é a Justiça comum de Brumadinho", afirmou o procurador-geral de Justiça de MG, Jarbas Soares Júnior.
Impunidade
De acordo com a vice-presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem (Avabrum), Andressa Rocha, a impunidade é um dos principais temores de quem perdeu um ente querido na tragédia. O único filho da professora, Bruno Rocha, que trabalhava na Vale, foi um dos 270 mortos.
"É impressionante como os réus estão escolhendo por quem querem ser julgados. Esse não agir da Justiça e essa paralisação fazem com que nosso sofrimento só aumente. Quem são os responsáveis pelo crime da Vale em Brumadinho? Essa ausência de resposta deixa a gente em uma situação de prisão", afirmou Andressa.
Buscas e identificação de vítimas
A tragédia da Vale em Brumadinho deixou 270 pessoas mortas, incluindo duas mulheres grávidas. Depois de quatro anos, 267 vítimas foram encontradas e identificadas. Três continuam desaparecidas.
Mais de 1.400 dias após o rompimento da barragem, as buscas continuam. A estratégia atual é o uso de estações de busca, equipamentos que fazem uma espécie de "peneiramento" e separam o rejeito de minério de ferro de possíveis segmentos humanos.
"A estação de busca consiste em uma peneira vibratória. O material é colocado nela. O mais fino passa, o mais grosso fica e é vistoriado pelos bombeiros (...) Se a gente encontra algo, para a máquina, o bombeiro vai até a esteira, recolhe, faz registro fotográfico e envia para a perícia avaliar", explicou o comandante do incidente da equipe delta da operação Brumadinho, o major Marcos Vinícius, do Corpo de Bombeiros.
Segmentos humanos passam por exame de DNA no Instituto Médico Legal (IML) de Belo Horizonte. Segundo o major, passados quatro anos, esses fragmentos continuam a ser encontrados. Até o dia 10 de janeiro, 61,7% de todo o material da barragem tinha sido vistoriado – 6,5 milhões de metros cúbicos de rejeitos.
Atualmente, 20 bombeiros militares trabalham semanalmente nas buscas, que só vão terminar quando todas as 270 vítimas forem localizadas e identificadas.
"Desistir não é uma opção. A gente aguarda sempre a possibilidade de uma joia ser identificada. Está todo mundo trabalhando de forma motivada para que possamos dar esse alento aos familiares", falou.
De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais, atualmente, há 1.004 "casos catalogados" no IML de Belo Horizonte oriundos do local do rompimento. Desses, 968 estão finalizados, 113 foram considerados inconclusivos e 36 permanecem em análise.
Vítimas desaparecidas
Tiago Tadeu Mendes da Silva tinha 34 anos e deixou a mulher e dois filhos, um deles de apenas 8 meses. Ele trabalhava na mina de Sarzedo e foi transferido para Brumadinho cerca de 20 dias antes do rompimento da barragem.
Maria de Lurdes da Costa Bueno, de 59 anos, morava em São José do Rio Pardo (SP) e passava as férias com a família em uma pousada de Brumadinho a pedido do enteado, que tinha o sonho de conhecer o Inhotim. A pousada foi soterrada. Os dois enteados, a nora e o marido dela morreram.
Nathália de Oliveira Porto Araújo, de 25 anos, era estagiária na Vale. Deixou dois filhos e o marido.
A vice-presidente da Avabrum, Andressa Rocha, disse que a entidade mantém tratativas com o governo do estado para que as buscas só terminem com a localização de todas as vítimas.
"Nós não podemos fiar com esse luto em aberto. Eu busquei o corpo do meu único filho por 105 dias e sei como a dor é potencializada pelo não encontro", disse.
Acordo de reparação dos danos
No próximo mês, o acordo de R$ 37,6 bilhões firmado entre o governo do estado, a Vale e as instituições de Justiça para a reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho completa dois anos.
Até o momento, cerca de R$ 23,6 bilhões foram desembolsados pela empresa, em valores corrigidos pela inflação, o equivalente a 58% do total.
Veja alguns projetos em andamento:
Pagamento de auxílio financeiro a 109 mil pessoas que tiveram o meio de subsistência;
Fortalecimento de serviços públicos em Brumadinho e outros 25 municípios atingidos;
Investimento de R$ 248 milhões na modernização do complexo de saúde de Brumadinho, que contempla UPA, hospital e centro de especialidades;
Entrega de máquinas pesadas para auxiliar a manutenção de estradas rurais aos municípios da bacia do Rio Paraopeba;
Recuperação da MG-060, no trecho entre Esmeraldas e São José da Varginha;
Obras e reformas em hospitais da Rede Fhemig;
Construção de bacias de contenção de água da chuva no Córrego Ferrugem, em Belo Horizonte;
Recuperação ambiental cerca de 42 hectares com o plantio de aproximadamente 55 mil mudas.
Segundo o governo de Minas, "todos os trabalhos contam com rigorosa fiscalização" do estado, das instituições de Justiça e de uma auditoria independente para que não haja "eventuais abusos nos projetos executados pela Vale, como sobrepreços ou descumprimento de prazos".
Um dos projetos previstos em acordo assinado ainda em 2019 com o Ministério Público era a construção de uma nova estação de captação de água no Rio Paraopeba e a entrega da obra em setembro de 2020, mas até hoje isso não aconteceu. Um aditivo ao acordo estabeleceu um novo prazo, quase três anos depois, para o início da operação assistida na vazão plena: fevereiro de 2023.
Em nota, a Vale afirmou que "mais de 13,5 mil pessoas já fecharam acordo de indenização em reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem B1, em Brumadinho, e em função das evacuações em outros territórios".
A mineradora disse que, de janeiro de 2019 a dezembro de 2022, desembolsou um total de R$ 37,2 bilhões em indenizações individuais e ações de reparação.
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