22/12/2022 - Leilão foi realizado nesta quarta-feira (21), em São Paulo. Certame também inclui gestão do Parque de Itacolomi, entre Mariana e Ouro Preto.
A Parques Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura foi a vencedora do leilão que concedeu a gestão do Parque de Ibitipoca, localizado entre Lima Duarte e Santa Rita do Ibitipoca, à iniciativa privada.
O lote, com o Parque de Itacolomi, foi arrematado por R$ 3.519.000, valor 798,99% maior em relação ao lance inicial mínimo, que era de R$ 391.440,56.
O leilão foi realizado na Bolsa de Valores de São Paulo (B3), na tarde desta quarta-feira (21) e teve apenas a empresa vencedora como concorrente no certame.
Também faz parte do lote o Parque de Itacolomi, localizado entre as cidades históricas de Ouro Preto e Mariana.
Assinatura de contrato em fevereiro
A concessão viabilizará investimento de cerca de R$ 15 milhões ao longo dos próximos seis anos, conforme projeto estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), a empresa vencedora será responsável pela requalificação, modernização e operação dos parques e na aplicação dos recursos para a implantação, manutenção e reforma de infraestruturas, como, por exemplo, centro de visitantes, quiosques, mirantes e restaurantes.
A previsão é que o contrato seja assinado em fevereiro de 2023.
De acordo com o Governo de Minas, após assinatura do contrato, a empresa passará, junto com o Instituto Estadual de Florestas (IEF), por um período de transição de três meses. Somente depois deste prazo, a vencedora assumirá as ações.
Ainda caberá ao IEF a gestão administrativa das unidades, mantendo a responsabilidade pelas ações de conservação ambiental, fomento a pesquisas, educação ambiental, prevenção e combate aos incêndios, além da gestão do contrato de concessão, o monitoramento e a fiscalização do desempenho do parceiro privado.
Longo processo
O processo licitatório enfrentou diversos imbróglios. O atual processo de concessão foi oficializado em março, com a republicação do edital pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF). Antes disso, o certame foi alvo de inquérito e teve pedido de suspensão feito pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Antes disso, em fevereiro, o órgão identificou uma série de irregularidades e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Comunidade faz abaixo-assinado
Contrários ao processo fazem mobilizações pelas redes sociais e em um abaixo-assinado que pede a suspensão da entrega do Parque de Ibitipoca à iniciativa privada.
O documento on-line conta com cerca de 10 mil assinaturas. "O edital é pautado pela exploração puramente econômica do Parque, sem se preocupar com a conservação e com as comunidades do entorno".
Em carta aberta, o movimento ainda denuncia a falta de diálogo com a população: “As comunidades foram excluídas na elaboração do projeto de concessão, ignorando os laços históricos, sociais e afetivos com a Serra Grande, antigo nome do Parque de Ibitipoca. Só depois de elaborar o projeto algumas reuniões foram feitas nas comunidades e uma consulta pública para seguir os ritos burocráticos, mas longe de mostrar qualquer compromisso social. Não houve nenhum estudo de impacto ambiental ou social sobre os riscos dessa concessão, e os estudos da modelagem econômica não foram disponibilizados.”
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