06/01/2023 - A medida levou em consideração a prévia do Censo Demográfico, entregue pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou redução populacional nestes municípios. Impacto pode ser de mais de R$ 4 milhões para cada cidade.
Uma decisão publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir o valor dos repasses de recursos federais a nove cidades da Zona da Mata e Campo das Vertentes. A medida reduz o coeficiente delas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A decisão levou em consideração a prévia do Censo Demográfico, entregue ao TCU pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontou redução populacional nestes municípios. Veja quais cidades da região podem ser impactadas:
Barbacena
Cataguases
Dores de Campos
Leopoldina
Mercês
Miradouro
Santos Dumont
Senhora dos Remédios
Ubá
Segundo um levantamento da Associação Mineira de Municípios (AMM), com a prévia do censo, 85 municípios mineiros terão coeficientes reduzidos em 0,4 e 0,2. Isso significa que, para cada 0,2 de redução no fundo, impacta em R$ 4,312 milhões no orçamento municipal.
Todos os municípios da Zona da Mata e Vertentes que constam na lista tiveram redução de 0,2, com exceção de Ubá, que teve o coeficiente reduzido em 0,4 e pode ter uma redução de R$ 8,624 milhões.
Para a AMM, a decisão não poderia ser tomada pelo TCU, uma vez que o levantamento ainda não foi concluído. Com isso, ele desconsidera a Lei Complementar 165/2019, que congela perdas de coeficientes do FPM até divulgação de novo Censo Demográfico.
Redução no impacto
A AMM tem trabalhado em conjunto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para reduzir os impactos para as gestões municipais.
Desde que informadas que o Censo não seria concluído em 2022, as entidades trabalharam para evitar perdas aos municípios e defendido que com o levantamento publicado em 2023 os efeitos no FPM em 2024.
“Um Censo baseado em resultados parciais de contagem populacional é inadmissível. Apresentamos ao TCU o pleito – aprovado em mobilização da CNM, feita pelos prefeitos – para que o Censo fosse publicado em 2023, com efeitos no FPM para 2024 e que para a estimativa a ser encaminhada ao TCU fosse usada a metodologia clássica e não a baseada em um Censo incompleto, sob pena de muitos municípios serem prejudicados”, explicou o presidente da AMM, Marcos Vinicius.
Diante da situação, a CNM oficializou o TCU e notificou os mais de 700 municípios brasileiros que podem ser afetados com a medida. Ela solicitou ao Tribunal a revisão imediata dos coeficientes divulgados, pela necessidade de considerar a LC 165/2019 e manter os coeficientes.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) ainda orientou que os municípios protocolem, com urgência, contestação junto ao TCU.
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